Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Lewandowski defende aumento para juízes

A chegada de Lewandowski ao posto máximo do STF podem representar uma nova fase para as pressões feitas pelos juízes

Fazendeiro é condenado a 130 anos de prisão por chacina no Pará

M.L.P. comandou a tortura e o assassinato de cinco trabalhadores rurais em 1985 e estava impune desde então

Ausência de provas da autoria do crime absolve acusado de homicídio

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Justiça condena casal por morte de universitário em São Paulo

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Sentença Penal. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Ministros trabalham para mudar perfil do STF

Membros da Suprema Corte creem que, com saída de JB produtividade deve ser maior

CUT pede anulação do julgamento do mensalão

Central afirma que petistas são vítimas do autoritarismo e da obsessão por vingança do presidente do STF

STF divulga resumo do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão

A publicação inicia a contagem de prazo para a apresentação de novos recursos

Nepotismo e infrações de magistrados são pautas no CNJ

Pauta também prevê a apreciação de oito propostas de atos normativos, para regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito

De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são catorze, no total) em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis